Termos de Uso

TERMO GERAL DE USO DA PLATAFORMA BELLA HAVE

1. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma Bella Have, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Acordo Geral, bem como com os documentos complementares aplicáveis.
2. Este Acordo possui validade jurídica plena e vincula todas as partes que utilizam a Plataforma e estabelece as regras estruturais da utilização da Plataforma Bella Have.
3. A utilização da Plataforma também está sujeita a documentos complementares, incluindo: Acordo de Uso – Clientes, Acordo de Uso – Prestador de Serviço, Acordo de Uso –Estabelecimentos Comerciais e Política de Privacidade FMBL.  
4. Em caso de conflito entre este Acordo e documentos específicos, prevalecerá a regra mais específica aplicável ao perfil do usuário.
5. A Bella Have é uma plataforma digital que intermedia contratação de serviços de jardinagem e correlatos e comercialização de produtos relacionados ao setor.
6. A Bella Have atua exclusivamente como intermediadora tecnológica e não executa serviços, vende produtos diretamente, mantém vínculo empregatício com prestadores de serviço e não atua como fornecedora direta perante o cliente.
7. A Plataforma poderá ser utilizada por Clientes (que solicitam serviços ou compram produtos), Prestadores de Serviço (que executam serviços de forma autônoma) e Estabelecimentos Comerciais (que vendem produtos e, eventualmente, serviços), tendo cada perfil regras específicas em seus respectivos acordos.
8. O uso da Plataforma é permitido apenas a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes.
9. Bella Have poderá suspender ou encerrar contas em caso de irregularidade.
10. usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
11. usuário é responsável pela veracidade dos dados, pela guarda de suas credenciais, por toda atividade realizada em sua conta, mas a Plataforma poderá realizar verificações e solicitar documentos.
12. A Plataforma conecta usuários por meio de sistema digital e a relação contratual ocorre diretamente entre: o Cliente e Prestador de Serviço; ou o Cliente e Estabelecimento Comercial  
13. A Bella Have atua como intermediadora e poderá facilitar comunicação, processar pagamentos, registrar operações e/ou mediar disputas.
14. Os pagamentos deverão ocorrer dentro da Plataforma.
15. A Bella Have poderá utilizar parceiros tecnológicos para processamento financeiro, verificação antifraude e gestão de transações.
16. A Plataforma poderá reter valores, aplicar taxas e realizar ajustes financeiros em caso de disputa ou risco.
17. A Bella Have poderá monitorar o uso da Plataforma para prevenir fraudes.
18. Contas suspeitas poderão ser suspensas, bloqueadas e encerradas.
19. É proibido utilizar a Plataforma para desviar usuários para transações fora do ambiente digital. Tais violações poderão resultar em suspensão, exclusão da conta e responsabilização por perdas e danos.
20. Cada usuário é responsável por sua atuação na Plataforma.
21. A Bella Have não se responsabiliza pela execução de serviços, qualidade de produtos, condutas de terceiros e informações fornecidas por usuários.
22. A Bella Have não responde por danos indiretos ou lucros cessantes e sua responsabilidade limita-se às taxas de intermediação recebidas.
23. Esta limitação não afasta responsabilidades legais inderrogáveis.
24. usuário obriga-se a indenizar a Bella Have por prejuízos decorrentes do uso indevido da Plataforma, da violação deste Acordo e de atos ilícitos.
25. Todos os direitos sobre a Plataforma pertencem à Bella Have, sendo proibida reprodução, cópia ou uso indevido.
26. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade.
27. Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara ciência das práticas de tratamento de dados.
28. A Bella Have poderá atualizar; modificar; suspender funcionalidades e sem aviso prévio, quando necessário.
29. Não há garantia de disponibilidade contínua e ininterrupta.
30. A Bella Have poderá suspender ou encerrar contas em caso de fraude, violação deste Acordo, comportamento inadequado e/ou risco à operação.
31. Medidas poderão ser adotadas de forma imediata.
32. Este Acordo poderá ser atualizado a qualquer momento.
33. O uso contínuo da Plataforma implica aceitação das alterações.
34. Para dirimir eventuais questões acerca dos termos aqui estabelecidos, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS, salvo disposição legal em contrário.