Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA BELLA HAVE

BELLA HAVE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 60.817.031/0001-61, com sede na Avenida Carlos Gomes, nº 700, Sala 606, Bairro Boa Vista, CEP 90480-000, Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, doravante denominada “Bella Have”, “Plataforma” ou “Empresa”, apresenta a presente Política de Privacidade, com o objetivo de informar, de forma clara e transparente, como realiza o tratamento de dados pessoais no contexto de uso do website, aplicativo e demais ambientes digitais de sua titularidade.

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso da Plataforma Bella Have, contratos e demais políticas aplicáveis à operação.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu e compreendeu esta Política de Privacidade.

1. 1. OBJETO E FINALIDADE DA POLÍTICA

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais realizadas pela Bella Have no contexto de sua operação digital.

O objetivo deste documento é esclarecer:

quais dados pessoais podem ser coletados;
para quais finalidades esses dados são tratados;
com quem esses dados podem ser compartilhados;
quais medidas são adotadas para proteção das informações;
quais são os direitos dos titulares de dados;
como o titular pode exercer seus direitos perante a Bella Have.

A Bella Have está comprometida com a proteção da privacidade, da segurança da informação e da autodeterminação informativa de seus usuários, observando a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet e demais normas pertinentes.

2. 2. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

Titular dos dados: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controladora: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para fins desta Política, a Bella Have atua, em regra, como controladora dos dados pessoais tratados em sua operação.

Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da controladora.

Plataforma: o conjunto de ambientes digitais, funcionalidades, sistemas, websites, aplicativos e interfaces operados pela Bella Have.

Parceiros tecnológicos: empresas terceiras utilizadas para viabilizar funcionalidades da Plataforma, incluindo, sem limitação, processamento de pagamentos, verificação de identidade e emissão fiscal.

3. 3. ABRANGÊNCIA DESTA POLÍTICA

Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado pela Bella Have em relação a:

visitantes do website;
usuários cadastrados na Plataforma;
clientes;
prestadores de serviços;
estabelecimentos comerciais parceiros;
candidatos a prestadores ou parceiros em processo de verificação;
pessoas que entrem em contato com a Bella Have por canais digitais ou oficiais de atendimento.

A Política abrange dados tratados em:

website;
aplicativo móvel;
canais de suporte;
formulários eletrônicos;
rotinas de cadastro e verificação;
sistemas integrados à operação.

4. 4. DADOS PESSOAIS QUE PODEM SER COLETADOS

A Bella Have poderá coletar, receber, acessar ou gerar diferentes categorias de dados pessoais, conforme o perfil do usuário, a funcionalidade utilizada e a natureza da relação estabelecida com a Plataforma.

4.1. Dados de cadastro

A Plataforma poderá coletar dados cadastrais, incluindo, sem limitação:

nome completo;
razão social, quando aplicável;
CPF;
CNPJ, quando aplicável;
endereço eletrônico;
número de telefone;
endereço;
município;
CEP;
dados bancários ou de recebimento, quando aplicáveis à operação;
informações complementares necessárias ao cadastro.

4.2. Dados de identificação e verificação

Para fins de segurança, compliance e prevenção a fraudes, a Bella Have poderá tratar:

imagem de documento de identificação;
selfie;
confirmação de identidade facial;
certidões ou documentos complementares;
histórico de verificação;
metadados relacionados ao processo de validação.

Esses procedimentos poderão ser realizados com apoio de parceiro tecnológico especializado, incluindo a Veriff, ou solução equivalente que venha a substituí-la.

4.3. Dados de contato e comunicação

A Bella Have poderá tratar:

e-mail;
telefone;
histórico de mensagens enviadas pela Plataforma;
comunicações enviadas ao suporte;
registros de atendimento;
conteúdo de interações relacionadas ao uso da Plataforma.

4.4. Dados transacionais e financeiros

Para viabilizar pagamentos e repasses, a Bella Have poderá tratar:

histórico de transações;
valores cobrados e pagos;
taxas da Plataforma;
registros de repasse;
status de pagamento;
dados parciais relacionados ao meio de pagamento;
dados retornados por parceiros de pagamento sobre autorização, recusa, estorno, chargeback ou suspeita de fraude.

A Bella Have não armazena integralmente os dados do cartão de crédito do usuário quando o processamento ocorre por parceiro especializado. O tratamento dos dados sensíveis do meio de pagamento é executado, em regra, pela infraestrutura do parceiro de pagamento.

4.5. Dados de geolocalização e atendimento

A operação da Bella Have poderá envolver tratamento de dados de localização, inclusive:

localização aproximada do serviço;
endereço do atendimento;
registros de deslocamento, chegada e encerramento do serviço;
dados geográficos vinculados ao atendimento.

Esses dados são utilizados para viabilizar a dinâmica operacional da Plataforma, inclusive a lógica de distribuição das solicitações e o registro dos eventos do atendimento.

4.6. Dados de uso da Plataforma

A Bella Have poderá coletar ou gerar:

endereço IP;
identificadores de dispositivo;
tipo de navegador;
sistema operacional;
horários de acesso;
páginas ou telas acessadas;
logs de navegação;
registros de uso e comportamento dentro da Plataforma;
informações técnicas do dispositivo.

4.7. Imagens e registros visuais

A Plataforma poderá permitir o envio ou armazenamento de imagens relacionadas ao serviço, incluindo:

fotos do ambiente de execução;
imagens de comprovação do serviço;
registros utilizados em incidentes, disputas ou suporte.

4.8. Dados reputacionais e operacionais

A Bella Have poderá tratar informações decorrentes do uso da Plataforma, como:

avaliações por estrelas;
histórico de cancelamentos;
histórico de atendimentos;
ocorrências registradas;
disputas;
indicadores de qualidade e desempenho.

5. 5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

A Bella Have realiza o tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com a operação da Plataforma.

Entre as finalidades de tratamento incluem-se, sem limitação:

5.1. Viabilizar o cadastro e a utilização da Plataforma

criação de contas;
autenticação de acesso;
manutenção de perfis;
ativação e gestão de funcionalidades.

5.2. Verificar identidade e prevenir fraudes

validação de documentos;
confirmação da identidade do usuário;
análise antifraude;
autenticação de segurança;
proteção contra uso indevido da Plataforma.

5.3. Intermediar a contratação de serviços e produtos

recebimento de solicitações;
distribuição das demandas aos prestadores;
operacionalização do atendimento;
viabilização da compra de produtos.

5.4. Processar pagamentos e repasses

processamento das cobranças;
cálculo e retenção de taxas;
gestão de pagamentos;
repasses a prestadores e parceiros;
tratamento de estornos, recusas e chargebacks.

5.5. Emitir ou auxiliar na emissão de documentos fiscais

integração com sistemas de emissão;
processamento de dados necessários à documentação fiscal da operação própria da Bella Have.

5.6. Comunicar-se com os usuários

confirmação de cadastro;
envio de notificações operacionais;
mensagens de segurança;
informações sobre pagamentos;
respostas a solicitações de suporte.

5.7. Registrar, analisar e solucionar incidentes, disputas ou reclamações

mediação administrativa;
análise de registros operacionais;
organização de provas internas;
encaminhamento ao escritório jurídico parceiro, quando necessário.

5.8. Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais

atendimento a ordens judiciais;
resposta a solicitações de autoridades públicas;
cumprimento de exigências tributárias, legais e regulatórias;
defesa em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

5.9. Melhorar a experiência e a segurança da Plataforma

diagnóstico de falhas;
melhoria de funcionalidades;
desenvolvimento de controles internos;
avaliação de desempenho da operação;
aperfeiçoamento da segurança informacional e operacional.

6. 6. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

A Bella Have realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme o caso concreto.

Entre as bases legais que podem justificar o tratamento estão:

execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
legítimo interesse da Bella Have, desde que observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
proteção do crédito, quando aplicável;
consentimento, quando necessário e juridicamente adequado.

A escolha da base legal dependerá da finalidade específica de cada operação de tratamento.

7. 7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Bella Have poderá compartilhar dados pessoais com terceiros apenas quando isso for necessário, pertinente e compatível com as finalidades da operação.

7.1. Parceiros de pagamento

A Bella Have poderá compartilhar dados com parceiros responsáveis pelo processamento de pagamentos, incluindo a Stripe, ou outro parceiro equivalente que venha a substituí-la.

Esse compartilhamento poderá envolver dados necessários à:

autenticação de pagamento;
processamento da transação;
prevenção a fraude;
análise de risco;
tratamento de estorno e chargeback.

7.2. Parceiros de verificação de identidade

A Bella Have poderá compartilhar dados com parceiros especializados em verificação de identidade e prevenção a fraude, incluindo a Veriff.

7.3. Parceiros de emissão fiscal

A Bella Have poderá compartilhar dados com parceiros de emissão fiscal, incluindo a FocusNFe, para viabilizar rotinas fiscais da operação própria da empresa.

7.4. Escritório jurídico parceiro

Quando necessário para mediação de disputas, análise de incidentes, defesa de direitos ou suporte jurídico, a Bella Have poderá compartilhar dados com o escritório jurídico parceiro da empresa.

7.5. Seguradora parceira

Caso a Bella Have passe a operar com seguradora parceira, poderá compartilhar dados estritamente necessários à análise de cobertura, sinistro ou benefício securitário.

7.6. Autoridades públicas e órgãos competentes

A Bella Have poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores, Poder Judiciário, Ministério Público, polícia ou outras entidades competentes sempre que houver:

obrigação legal;
ordem judicial;
requisição legítima e formal;
necessidade de exercício regular de direitos.

7.7. Prestadores de serviços e fornecedores operacionais

A Bella Have poderá compartilhar dados com fornecedores contratados para suporte técnico, armazenamento, hospedagem, segurança da informação, atendimento, auditoria ou outros serviços necessários à operação da Plataforma.

8. 8. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A Plataforma poderá utilizar cookies, identificadores, pixels e tecnologias semelhantes para:

manter o funcionamento técnico do website e do aplicativo;
lembrar preferências do usuário;
autenticar sessões;
realizar métricas de uso;
reforçar segurança;
detectar comportamentos incompatíveis com a integridade da Plataforma.

O usuário poderá gerenciar preferências de cookies nas configurações do navegador, sem prejuízo de que a desativação de determinados cookies comprometa parte das funcionalidades.

9. 9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Bella Have adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, uso indevido, alteração, comunicação indevida ou tratamento incompatível com a finalidade informada.

Entre as medidas que podem ser adotadas incluem-se:

controle de acesso a sistemas;
autenticação de usuários internos;
monitoramento de eventos e registros;
segregação de permissões;
uso de parceiros especializados;
procedimentos de verificação de identidade;
medidas de proteção de ambientes digitais;
revisão de fluxos operacionais sensíveis.

Apesar do compromisso com segurança, nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Por isso, o usuário também é responsável por adotar medidas razoáveis de autoproteção, incluindo o sigilo de suas credenciais de acesso.

10. 10. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS

A Bella Have armazenará dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou enquanto houver base legal legítima para sua retenção.

Os dados poderão ser mantidos por períodos superiores ao término da relação com o usuário quando isso for necessário para:

cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos da Bella Have;
atendimento a exigências fiscais, contábeis ou de auditoria;
preservação de evidências em caso de disputas, incidentes ou investigações.

Após o término da necessidade de retenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura nos limites autorizados pela legislação.

11. 11. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
portabilidade dos dados, observados os limites legais e segredos comercial e industrial;
eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável;
informação sobre compartilhamento de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.

O exercício dos direitos dependerá da análise concreta da solicitação e poderá estar sujeito à verificação de identidade do solicitante.

12. 12. DADOS RELACIONADOS À GEOLOCALIZAÇÃO E PRIVACIDADE DO ENDEREÇO

A Bella Have utiliza dados de geolocalização no contexto de sua lógica operacional.

Antes da aceitação de uma solicitação, o prestador visualizará apenas localização aproximada do atendimento.

O endereço completo somente será disponibilizado após a aceitação do serviço.

Essa modelagem existe para:

proteger a privacidade do cliente;
reduzir coleta indevida de informações;
dificultar uso impróprio do endereço;
mitigar tentativas de desintermediação.

A Bella Have poderá registrar informações de chegada, início, andamento e término do atendimento para fins operacionais, de segurança e de resolução de disputas.

13. 13. DADOS RELACIONADOS A IMAGENS DO SERVIÇO

A Plataforma poderá tratar imagens relacionadas aos serviços realizados, incluindo fotos enviadas por clientes, prestadores ou registradas dentro do contexto de suporte e disputa.

Essas imagens poderão ser utilizadas para:

comprovação da execução do serviço;
verificação do estado do local;
análise de incidentes;
mediação de conflitos;
segurança operacional.

É vedado o envio de imagens que exponham indevidamente pessoas, crianças, documentos ou ambientes íntimos sem autorização.

Quem envia a imagem é responsável pela licitude do registro e pela veracidade do contexto apresentado.

14. 14. DADOS RELACIONADOS A AVALIAÇÕES E REPUTAÇÃO

A Bella Have poderá tratar dados relacionados ao sistema reputacional da Plataforma, incluindo:

avaliações por estrelas;
indicadores de desempenho;
histórico de cancelamentos;
registros de incidentes e disputas;
padrões de comportamento operacional.

Esses dados poderão ser utilizados para:

aprimoramento da operação;
identificação de padrões de risco;
medidas de governança interna;
advertência, suspensão ou encerramento de contas em casos compatíveis com as políticas da Plataforma.

15. 15. TRANSFERÊNCIA DE DADOS E INFRAESTRUTURA DE TERCEIROS

A Bella Have poderá utilizar parceiros e infraestruturas de terceiros, inclusive serviços tecnológicos que envolvam tratamento de dados em ambiente de nuvem, ferramentas antifraude, sistemas de pagamento, suporte e armazenamento.

Sempre que houver tratamento por terceiros em nome da Bella Have, a Empresa buscará adotar medidas contratuais e operacionais compatíveis com a proteção dos dados pessoais, sem prejuízo dos limites reais de sua posição na cadeia tecnológica.

16. 16. PRIVACIDADE DE PRESTADORES E ESTABELECIMENTOS

A Bella Have poderá tratar dados de prestadores e estabelecimentos para finalidades adicionais compatíveis com a sua posição na Plataforma, como:

análise de regularidade cadastral;
validação documental;
prevenção a riscos operacionais;
gestão de repasses;
análise de desempenho;
monitoramento de incidentes;
cumprimento de deveres legais.

O tratamento desses dados observará as mesmas diretrizes de segurança, finalidade e legalidade previstas nesta Política.

17. 17. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Bella Have poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir alterações:

legais;
regulatórias;
operacionais;
tecnológicas;
estruturais da Plataforma.

As versões atualizadas serão disponibilizadas nos canais oficiais da Bella Have, produzindo efeitos na forma divulgada pela Empresa.

18. 18. CONTATO E EXERCÍCIO DE DIREITOS

Solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, ao exercício de direitos do titular ou a dúvidas sobre tratamento de dados poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Bella Have.

A Empresa poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender pedidos relacionados a dados pessoais, como medida de segurança.

19. 19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a esta Política, ressalvadas as hipóteses legais de competência inderrogável.

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Atendimento, Privacidade e Exclusão de Dados

Para solicitações operacionais relacionadas aos seus dados pessoais, dúvidas sobre privacidade ou para solicitar a exclusão definitiva de sua conta e informações vinculadas, o usuário deve entrar em contato diretamente pelo e-mail support@bellahave.com utilizando o assunto “Exclusão de Conta”. O prazo para processamento da exclusão e resposta é de até 5 dias úteis. Para contatos institucionais, utilize contact@bellahave.com. Endereço da sede: Avenida Carlos Gomes, 700, Sala 606, Boa Vista, Porto Alegre, RS, CEP 90480-000.